Neste 13 de julho, é celebrado o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco que reforça o compromisso com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.
Criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto estabelece direitos fundamentais relacionados à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, à cultura, ao lazer, à dignidade e à proteção contra qualquer forma de violência, negligência ou discriminação.
Em Serra do Ramalho, a Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar e a Rede de Proteção, atua de forma permanente na promoção, defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, fortalecendo políticas públicas e ações voltadas ao desenvolvimento integral desse público.
A proteção da infância e da adolescência é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, a família e toda a sociedade. Garantir direitos é investir em um futuro mais justo, seguro e com mais oportunidades para todos.
Quem defende os direitos das crianças, defende toda a sociedade.