O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Superintendência da Bahia – realizará atendimento aos requerentes do Projeto Especial de Colonização (PEC) Serra do Ramalho para fins de regularização fundiária.
A ação contempla moradores das Agrovilas 1, 2, 3 e 4, que devem conferir se seus nomes constam na lista de convocados e comparecer nos dias e locais indicados, portando a documentação necessária.
Cronograma de Atendimento
23 e 24 de fevereiro de 2026 (segunda e terça-feira)
Local: Escola Agrovila 1
Horário: das 8h às 12h e das 14h às 17h
3 e 4 de março de 2026 (terça e quarta-feira)
Local: Escola Agrovila 3
Horário: das 8h às 12h e das 14h às 17h
Documentação Necessária
Os convocados deverão apresentar:
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Documento civil (Carteira de Identidade, CNH ou Carteira de Trabalho);
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Documentação do imóvel rural;
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Documento de compra e venda, caso possua.
A regularização fundiária é um passo fundamental para garantir segurança jurídica aos produtores rurais, fortalecer a agricultura familiar e assegurar direitos às famílias do campo.
A Prefeitura de Serra do Ramalho reforça a importância de que todos os convocados compareçam dentro do prazo estabelecido, contribuindo para a organização e o avanço dos processos de titulação no município.
Para mais informações, os interessados devem procurar os canais oficiais de atendimento.